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18 de Setembro de 2021

Barulho de vizinhos - Perturbação do Sossego - O que fazer?

Tem sido recorrente as queixas de vizinhos que não respeitam o direito alheio, sobretudo o direito de sossego. Veja a seguir o que fazer diante de casos assim.

Douglas Garcia, Advogado
Publicado por Douglas Garcia
há 6 meses

 Tem aumentado exponencialmente as reclamações de perturbação de sossego por parte daqueles que acreditam que podem fazer o que quiser em suas casas.

 Seja morando em casas ou em apartamentos, é preciso dizer que seu direito não é absoluto. É preciso enfatizar isso, pois muitos acham que dentro de suas casas podem fazer o que bem entendem, mas não é bem por aí.

 Já ouviu a frase: "seu direito começa quando termina o do outro"?, pois bem, é nesse sentido que a nossa legislação trata a questão do direito de vizinhança.

 Tanto o proprietário como o locatário (possuidor) precisam respeitar o que o ordenamento jurídico denomina de "3 S". O código civil de 2002, regulamenta o direito de vizinhança em seu capítulo 5 - Dos Direitos de Vizinhança - Seção 1 - Do Uso Anormal da Propriedade, a partir do art. 1277, e garante a proteção ao Sossego, Saúde e Segurança. vejamos:

Art. 1277. - O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.      

  Ora, diante disso e sem delongar demais o tema, surge a pergunta: Como posso fazer cessar o barulho do vizinho? Como proceder?

  Muito bem. Alguns chamam a polícia visando coibir o barulho alheio, todavia, o que temos presenciado é que tal situação não tem levado ao resultado pretendido. Isso porque, muitos chamam a polícia mas não registram a ocorrencia ou então, o vizinho é tão descarado que paga cesta básica e depois volta a cometer os abusos de antes.

 Então, qual seria a melhor saída, juridicamente falando?

 Temos percebido que em muitos casos a melhor saída é ingressar com uma ação de indenização, na esfera cível. Para isso, é preciso que sejam produzidas provas de que o vizinho comete de fato os abusos alegados.

 Uma forma de conseguir essa prova sem necessitar de uma prova pericial seria voce filmar a festa ou os barulhos anormais e, em outro aparelho celular, baixar um aplicativo que apure os decibéis e filmar também a tela, mostrando a altura do barulho.

 Faça isso algumas vezes, por exemplo, 2 ou 3.

 Também é possível fazer um boletim de ocorrencia ou registro e até mesmo notificar extrajudicialmente o vizinho (seja possuidor ou proprietário) e depois, ingresse com a ação, com um advogado que atue na área.

 Em se tratando de condomínios, é crucial que o Síndico não se omita. Seguindo a convenção e o regimento interno, deve notificar, advertir e multar o condômino barulhento. Se for necessário, deve multar quantas vezes for preciso. Lembrando que, dependendo da gravidade da situação, o condômino pode até mesmo ser convidado a se retirar do condomínio (limitação ao direito de propriedade).

 Outrossim, caso o síndico seja omisso, poderá ser o caso de ajuizar ação contra o condomínio e contra o vizinho, a depender do caso concreto.

 Seja como for, é preciso que as leis sejam respeitadas e que, principalmente nesse período de pandemia que muitos estão trabalhando em casa, haja compreensão e respeito ao próximo.

 Gostou do artigo? compartilha com seus conhecidos e se tiver dúvidas, nos envie uma mensagem!

Garcia Advocacia e Consultoria

Escritório digital com atuação em SP e RJ.

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2 Comentários

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Boa tarde,
Muitas vezes temos dúvidas e é muito bom ter um conselheiro judicialmente falando que nós ajude a identificar o correto em relação ao assunto. Muito agradecida continuar lendo

Muito obrigado pelo retorno, Lindanir. continuar lendo