jusbrasil.com.br
18 de Setembro de 2021

Empréstimo não autorizado

Cabe dano moral? E se for consignado?

Douglas Garcia, Advogado
Publicado por Douglas Garcia
há 5 meses

Hoje iremos falar de uma prática que vem sendo cada vez mais vista no mercado, especialmente em face de pessoas idosas e aposentadas: o empréstimo sem autorização ou conhecimento do “beneficiário”.

Antes, contudo, é preciso alertar que a referida prática tem sido antecedida – ao menos em boa parte dos casos -, de uma transgressão igualmente grave, que se refere justamente a aquisição ilegal de dados pessoais sigilosos daquelas pessoas que se pretende compelir ao recebimento do empréstimo.

Note-se, portanto, que em muitas situações onde a prática abordada acontece, é necessário obter anteriormente as informações pessoais daqueles indivíduos que, sem qualquer conhecimento, receberão de forma “clandestina” o empréstimo a fim de que a operação se viabilize.

Este tipo de situação é comumente conhecida como “identity thelft” (furto de identidade), ou seja, quando ocorre a apropriação de dados pessoais de um indivíduo que poderá ser utilizado para as mais variadas práticas, dentre elas, a realização do empréstimo ilícito.

Veja, portanto, que na situação em análise, a vítima já começa sendo lesada muito antes de constatar no seu extrato o empréstimo não solicitado, eis que teve seus dados vazados ou comercializados de forma ilegítima para terceiros.

Nestas situações, aconselha-se que a vítima não deixe de procurar o Poder Judiciário a fim de tentar cancelar o “negócio”, obter eventual reparação e procurar obter informações de como foram obtidos os seus dados pessoais, cujo sigilo deveria ser respeitado.

Também é importante dizer que a prática de realizar empréstimos sem consentimento do cidadão que não solicitou o serviço, nem assinou qualquer documento e tampouco anuiu de algum modo para realização do negócio, pode configurar crime, além da reparação por danos morais, repetição do indébito, a fim de devolver em dobro o que foi indevidamente descontado e cancelamento do contrato, entre outros.

Por isso é sempre importante que o cidadão fique atento. Constatado o problema, resta procurar a defesa dos seus direitos para obter uma solução justa para o seu caso e, assim, contribuir para que outras pessoas também não sejam igualmente lesadas.

Caso tenha interesse em saber mais sobre o assunto, basta nos escrever:

https://linktr.ee/Garciaadv

Escritório especializado em Direito Imobiliário, Processo Civil e Contratos.

Escritório digital com atuação no RJ e SP.

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)