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18 de Setembro de 2021

Como conseguir medicamentos de alto custo pela justiça?

Douglas Garcia, Advogado
Publicado por Douglas Garcia
há 5 meses

“A saúde é direito de todos e dever do Estado”, com essa frase a Constituição Federal inaugura a seção II, abordando o direito fundamental à saúde, em seu artigo 196.

Como sabido, receber um diagnóstico de uma doença grave é o pior momento da vida, para qualquer pessoa, e em muitos casos o tratamento requer o uso contínuo e por tempo indeterminado de um medicamento que por vezes a pessoa não consegue pagar, sendo conhecido como medicamento de “alto custo”.

Nesses casos, muitos recorrem as populares “vaquinhas” nas redes sociais ou entre parentes e amigos.

Todavia, desejamos enfatizar um direito que não é tão exercido, que é o de receber do SUS aquele medicamento.

O primeiro passo antes de ingressar na justiça para garantir seu direito ao medicamento de alto custo é fazer uma solicitação administrativa. Essa solicitação deverá ser encaminhada ao órgão responsável pelo seu fornecimento, que pode ser o Estado ou município.

Se após essa etapa, você receber uma negativa do pedido por escrito, detalhando o motivo do indeferimento, ou ainda: se sua espera pela via administrativa demorar mais do que 15 dias, aí será necessário entrar com uma ação judicial para conseguir o medicamento especial de forma gratuita.

Ao ingressar na justiça, tenha em mãos o maior número de documentos que comprovem a sua necessidade: laudos médicos, relatório do seu médico onde é comprovada a ineficácia de outros tratamentos, receituário do medicamento que você precisa utilizar, prontuário com o histórico da doença etc.

Também é interessante que voce tenha 3 orçamentos de farmácias diferentes para demonstrar o alto custo da medicação. Isso servirá para conhecimento do juiz encarregado do seu caso. Lembre-se de anexar ao processo a negativa de fornecimento do medicamento pelo Estado ou Município.

É importante salientar que não há um prazo certo para começar a receber o medicamento. Tudo dependerá do juiz sair convencido de que seu caso é realmente grave e necessita de atendimento imediato. Como a Constituição Brasileira é bem clara no que diz respeito à vida e à saúde, os juízes normalmente são favoráveis ao paciente.

Dentro desse assunto ainda cabe muito a explicar, como por exemplo a possibilidade de obter uma liminar, com autorização judicial de imediato para que o governo forneça o medicamento, porém, não queremos esgotar o assunto e nem derramar um monte de informações, de modo que voce se perca.

Assim, se tiver alguma dúvida sobre o assunto, é só nos enviar uma mensagem. Ah! E não deixe de compartilhar esse artigo com amigos e parentes que voce saiba que estão passando por isso, ok? Essa informação pode fazer a diferença.

Garcia Advocacia e Consultoria

Escritório especializado em Direito Civil, Imobiliário, Contratos e Processo Civil.

Escritório digital com atuação em SP e RJ.

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