jusbrasil.com.br
18 de Setembro de 2021

Golpe do Boleto Falso – De quem é a responsabilidade?

Douglas Garcia, Advogado
Publicado por Douglas Garcia
há 4 meses


Recentemente nosso escritório tem sido consultado com frequência por pessoas que foram vítimas do golpe do boleto falso. Mas o que é isso Dr.?

Pois bem, supondo que voce tenha um financiamento, que para esse exemplo poderá ser de um veículo, e resolve pagar o boleto pois está no dia do vencimento ou já passo do prazo. Muito bem, voce procura no google o nome do banco, abre o site, coloca seus dados e pronto! O boleto está lá, apto a ser pago.

Todavia, após o pagamento, no decorrer dos dias, a pessoa começa a receber cobranças do banco, como se não tivesse pago, então percebe que na verdade caiu em um golpe.

Nós utilizamos o exemplo do veículo, mas esse golpe tem sido utilizado também para compra de produtos, nos quais voce paga um boleto mas o dinheiro não vai para a loja vendedora.

De quem é a responsabilidade?

Talvez voce diga “Dr. Confesso que o erro foi meu ao não analisar corretamente o site”.

Veja, o dever do vendedor ou fornecedor de produtos ou serviços, previsto no Código de Defesa do Consumidor, é proporcionar um ambiente de segurança e confiança para consumo, fornecendo nas suas dependências, seja em loja online ou física, a garantia de aquisição de bens ou serviços.

É preciso destacar que se houve uma falha de segurança por parte do banco, que inclusive infringiu o que foi determinado pela novel Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), permitindo que seus dados sejam expostos à fraudadores, que com esses dados em mãos replicaram um boleto, essa falha não pode gerar prejuízos ao consumidor.

O consumidor é a parte mais vulnerável nesta relação, não tendo como se resguardar, em comparação com o poderio financeiro do banco, que portanto pode ter e tem uma equipe de Tecnologia da Informação altamente qualificada.

No boleto fraudado, a jurisprudência deve seguir o § 3º, do art. 14, do Código de Defesa do Consumidor, que fala que o fornecedor do produto só deixa de ser o responsável pela fraude quando prestou um serviço e não existem defeitos ou quando a culpa foi totalmente do consumidor ou de terceiros envolvidos.

O que fazer quando paga um boleto fraudado?

Se você caiu no golpe do boleto falso, o primeiro passo é tirar cópias do boleto e também do comprovante de pagamento (seja de caixa eletrônico, internet ou celular) e ir com os papéis e documentos registrar um boletim de ocorrência.

Logo após, procure a loja onde a compra ocorreu e o banco fornecedor do boleto de cobrança.

Essa dica foi útil? Então não deixe de compartilhar com seus amigos e conhecidos.

Garcia Advocacia e Consultoria

Escritório especializado em Contratos, Direito Imobiliário, Direito Civil, Direito do Consumidor e Processo Civil.

Escritório digital com atuação no RJ e SP.

https://garciaadv.com.br/


0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)