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18 de Setembro de 2021

A LGPD e o direito de imagem nos Condomínios

Douglas Garcia, Advogado
Publicado por Douglas Garcia
há 4 meses

A grande maioria dos condomínios possui câmeras. A questão é, como fica a captura de imagens de terceiros com a Lei Geral de Proteção de Dados?

Um dos objetivos da LGPD é a salvaguarda ou proteção a privacidade e segurança de dados sensíveis.

Mas, o que são dados sensíveis?

Segundo o art. 2º da referida Lei a proteção de dados pessoais tem como fundamentos a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.

Muito bem, chegamos na imagem. Seria a imagem um dado sensível?

Segundo a LGPD dados sensíveis são aqueles que dizem respeito às seguintes características de pessoas naturais:

* Origem Racial ou Etnica

* Convicção Religiosa

* Dado referente a Saúde ou vida sexual

* Opinião Política

* Filiação a Sindicato

* Organização de Caracter Religioso, Filosófico ou Político

* DADO GENÉTICO OU BIOMÉTRICO

A Imagem é um dado biométrico, logo, é um dado sensível e recebe tratamento especial perante a LGPD.

Então, dados que possam individualizar a pessoa reclamam o seu consentimento para que possam ser obtidos.


Voce já precisou tirar uma foto e fazer um cadastro para entrar em um condomínio? Essa imagem, sua foto, muitas vezes é compartilhada por diversos setores, como administradora, assessoria contábil, jurídico e vigilância.

Bom, se voce é Síndico ou faz parte de uma administradora, já deve ter percebido a necessidade de se adequar rapidamente quanto a estas questões.

Tecnicamente falando, é necessário: Levantar os dados sensíveis armazenados, fazer a revisão dos contratos, ser seletivo nas futuras contratações treinar funcionários e seguir um protocolo de informação sobre a segurança dos dados obtidos.

Achou muita coisa? Por isso é preciso estar bem assessorado nesta adequação.

Se ficou com alguma dúvida, é só nos enviar uma mensagem.

Garcia Advocacia e Consultoria

Escritório especializado em Direito Imobiliário, Contratos, processo civil e Direito do Consumidor.

Escritório Digital com atuação no RJ e em SP.

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