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3 de Dezembro de 2021

Matrícula do Imóvel - O quanto ela é importante?

Voce sabia? As modificações ocorridas no imóvel precisam ser averbadas ou registradas na matrícula.

Douglas Garcia, Advogado
Publicado por Douglas Garcia
há 5 meses

A matrícula de um imóvel é como se fosse um diário, no qual se registra tudo que acontece durante a vida daquele imóvel.

Na matrícula irá constar quem é o proprietário do imóvel, irá constar qualquer relação contratual que sobrevenha sobre o imóvel, como por exemplo, contrato de compra e venda, averbação de penhoras e execuções, doações etc.

Algumas pessoas confundem os termos Contrato, Escritura Pública, Registro de Imóveis (RGI) e Matrícula, de modo que cumpre aqui diferenciarmos esses termos para fins didáticos.

A Escritura Pública nada mais é do que uma forma de contrato, só que em vez de ser feito na forma particular, será feita na forma pública, por meio do Cartório de Notas. Neste sentido, o artigo 108 do Código Civil determina que a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente.

Assim, trata-se de requisito essencial para que a negociação seja válida.

RGI - Trata-se da denominação do Cartório de Registro de Imóveis. Já quanto a Matrícula, nos valemos da Lição do Doutrinador

Não há, no Direito Civil brasileiro, propriedade imóvel sem registro, razão da linguagem técnica de que não há direitos reais sem o registro do negócio, sem que tenha sido levado à prenotação e efetivado o registro junto à matrícula do bem. O assunto será oportunamente desenvolvido no capítulo dedicado ao sistema registral. (Aghiarian, HÉRCULES. Editora Lumen Iuris, 2010, Curso de Direito Imobiliário).

Assim, em resumo, podemos concluir que a matrícula do imóvel é a vida dele e Precisa estar sempre regularizada, por isso é importante que qualquer modificação seja informada. Por exemplo:

▪️ Ampliação;

▪️ Construção;

▪️ Demolição;

▪️ Quitação de financiamento;

▪️ Casamento;

▪️ Divórcio;

▪️ Dentre outros.

Não esqueça de comunicar, pois, embora pareça simples, na hora que precisar fazer qualquer operação com o imóvel e o mesmo não estiver regular, pode dar uma dor de cabeça. E por isso segue um conselho, seria: EVITE-A, mantenha seu imóvel em dia.

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Garcia Advocacia e Consultoria

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