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27 de Outubro de 2021

LGPD e Condomínios - Atenção com os fornecedores

As sanções da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) começaram a valer a partir de agosto e muitos Síndicos e Administradores ainda têm dúvidas de como a nova legislação pode afetar a vida em condomínio.

Douglas Garcia, Advogado
Publicado por Douglas Garcia
há 2 meses

É muito natural que os Síndicos ainda não tenham percebido o perigo que pode advir das relações contratuais firmadas com terceiros. Existem diversas situações que podem implicar em coleta de dados/ violação dos dispositivos da LGPD.

Qual o papel do síndico com relação à nova lei? E quanto aos fornecedores?

O trabalho dos condomínios, principalmente quanto a garantir a segurança dos condôminos, continuará (ex: coleta de informações de quem entra e quem sai do condomínio).

Quanto à coleta e armazenamento de dados, existem diversos quesitos que precisam ser observados para que haja a correta adequação da empresa prestadora de serviço à LGPD. Desde como será feita a coleta, como serão descartados esses dados e como será feito o descarte dessas informações.

Essas questões precisam da máxima urgência dos condomínios. Já parou para pensar na quantidade de pessoas e de informações que transitam por um condomínio de porte médio, por dia?!

Neste sentido, outra indagação válida é: a empresa possui uma política bem definida para as hipóteses nas quais alguém quiser seus dados excluídos?

o Síndico, mais do que qualquer pessoa, precisará verificar os procedimentos de segurança junto à administradora e as terceirizadas (limpeza, CFTV, biometria, entre outras).

Se voce é Síndico e ainda tem dúvidas sobre a implantação da LGPD, nos envie uma mensagem com sua dúvida e não deixe de nos seguir nas redes sociais do escritório!

Garcia Advocacia e Consultoria

Escritório especializado em Direito Imobiliário e Direito Digital.

https://garciaadv.com.br/



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