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24 de Janeiro de 2022

Itamemirim (ITA) Cancelou meus voos, e agora? quais são meus direitos?

Resumo dos direitos daqueles que tiveram seus voos cancelados.

Douglas Garcia, Advogado
Publicado por Douglas Garcia
mês passado

Muitos foram surpreendidos recentemente com o término abrupto das atividades da empresa área Itapemirim.

A consequência foram milhares de pessoas sem saber o que fazer e com seus planos de fim de ano interrompidos.

Pois bem, segundo noticiado no Twitter pelo nobre Dr. Fernando Capez, Diretor Executivo do Procon SP:

"Nas próximas semanas, o Procon-SP e a Procuradoria-Geral do Estado acompanharão a situação para minimizar os impactos aos consumidores e trabalhar para que eles sejam reembolsados.
Nós exigiremos o reembolso imediato para todos os passageiros que não conseguirem ser realocados em outros voos e não no prazo de 12 meses como prevê a legislação".

Com essa fala passamos diretamente para os direitos dos passageiros/consumidores nessa situação:

1 - Eles têm que ser realocados em outro voo, de outra companhia ou;

2 - Ser reembolsado, ou;

3 - Fazer o trajeto de ônibus, fornecido pela ITA.

O que é importante enfatizar com todas as letras é que ESSA ESCOLHA CABE AO CONSUMIDOR.

O problema imediato para quem opte por ser reembolsado é o fato de existir legislação que prevê que o reembolso ocorra em até 12 meses.

Porém, independente disso, há direito de reparação por dano moral, caso a caso.

Gostou dessa notícia? Se você quiser, compartilha comigo nos comentários o que você achou sobre essas dicas acerca dos direitos para os passageiros que tiveram suas passagens canceladas e não deixa de compartilhar essa matéria!

Garcia Advocacia e Consultoria

Direito Imobiliário | Processo Civil | Consumidor (Problemas com passagens e viagens, Assessoria para profissionais de beleza e Problemas com Planos de Saúde e direito médico).

https://garciaadv.com.br/


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