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3 de Dezembro de 2021

Quem é responsável por danos em veículos na garagem de condomínio?

O condomínio deverá arcar e se responsabilizar pelos danos causados a um veículo estacionado na garagem?

Douglas Garcia, Advogado
Publicado por Douglas Garcia
ano passado

A situação é simples e praticamente pacificada em nosso ordenamento jurídico. O Superior Tribunal de Justiça já se posicionou sobre o assunto em inúmeras oportunidades (REsp 268.669/SP, REsp 310.953/SP, REsp 10.285/SP, REsp 45.902/SP) dispondo que para haver a responsabilização dos condomínios por fatos ilícitos que ocorram com os demais condôminos, deve haver na convenção do condomínio de forma clara e expressa a assunção dessa responsabilidade pelos mesmos.

Pois é, isto quer dizer que em caso de danos a veículos estacionados nas áreas comuns, o condomínio e os demais condôminos somente serão compelidos a arcar com os danos sofridos pelo condômino em caso de existência expressa de uma cláusula com essa previsão na convenção do condomínio.

Por isso é importante agir com bastante cautela nesses casos e estar assessorado por um advogado especialista, que irá analisar a convenção do condomínio e seu regimento interno, antes de exigir do Síndico uma atitude.

Por outro lado, superada essa primeira análise e de fato existindo cláusula que determine a responsabilidade do condomínio, o procedimento deve ser o seguinte.

A primeira providência a ser tomada por quem está passando por situação semelhante é avisar o síndico. Ele deve se responsabilizar para apurar os fatos de acordo com as determinações da convenção de condomínio. Se o caso for grave, a polícia pode ser acionada para investigar.

Embora o Síndico possa estar empenhado em identificar os responsáveis pelo dano ao veículo, isso não isenta os moradores (condôminos) de pagarem pelo prejuízo. Caso não se identifique o responsável, o condomínio poderá responder financeiramente pela reparação do dano.

Havendo câmeras de segurança, a identificação deve ocorrer por meio das imagens, obtidas com autorização do síndico.

Após descobrir quem é responsável pelo dano, este pode ser notificado para reparar o dano financeiro do prejudicado. Caso o condomínio preveja, poderá haver, ainda, a aplicação de alguma multa e se o dano for mais grave, a polícia poderá ser acionada.

Em resumo, nota-se que o caso não é tão simples e dependerá de uma análise específica diante do caso concreto. Nosso desejo é que voce tenha pelo menos uma breve noção de como proceder diante de tal caso.

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